6×5: STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em […]

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Justiça mantém pena de 12 anos de prisão de policial militar condenado por estupro de vulnerável em Sousa

Na sessão desta quinta-feira (4), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000972-37.2017.815.0371 apresentada pela defesa do policial militar, Ronaldo Alves Cavalcanti, lotado no 14º Batalhão, condenado em primeira instância a uma pena de 12 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. A relatoria foi […]

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Lei Maria da Penha: advogados de Myriam Gadelha pedem prisão para Fábio Tyrone

O escritório de advocacia Mouzalas, Borba & Azevedo, da Capital paraibana, pediu a prisão do prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga (PSB), baseada na Lei Maria da Penha, em razão das agressões morais e físicas à advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, fato ocorrido no último dia 7. Leia mais: Prefeito de Sousa é acionado na […]

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