Secretária de Saúde de Sousa perde ação movida contra servidor do SAMU

A secretária de Saúde do município de Sousa, Sertão paraibano, perdeu uma ação movida contra um servidor público do SAMU. Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas acusa Gervásio Bernardo de Abrantes de difamação e calúnia, crimes previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro.

O processo de número 0000621-30.2018.815.0371 foi julgado pelo juiz da 1ª Vara da comarca de Sousa, José Normando Fernandes. O parecer do Ministério Público também opinou pela improcedência do pedido da secretária.

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Consta na ação que em 2017, o servidor público municipal teria revelado através das redes sociais, supostas irregularidades em seu local de trabalho e que tais situações, inclusive a existência de “caixa dois”, tinham o conhecimento da secretária de Saúde e outros auxiliares da gestão do prefeito Fábio Tyrone (PSB).

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“Não consegui vislumbrar, na leitura dos fatos transcritos pela querelante tanto em sua peça inaugural quanto em suas alegações finais, bem como nos documentos juntados pela defesa da autora às fls. 10/11, a prática dos crimes de difamação ou de calúnia, posto que em nenhum momento foi observado em nenhum momento a imputação de fato definido como crime, bem como a atribuição de fato determinado. Pelo contrário, as palavras supostamente perpetradas pelo querelado tratam tão somente de expressões genéricas e desprovidas de ilicitude”, diz trecho da sentença.

Cabe recurso.

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