Casas do Sousa II: dias contados para Caixa e Prefeitura se pronunciarem

O prazo de cinco dias para a Prefeitura de Sousa, e dez dias para a Caixa Econômica, está sendo contado para que o Ministério Público Federal em Sousa, Sertão da Paraíba, tenha acesso a documentação detalhada dos beneficiados e consequentemente, tomar uma decisão em face as denúncias de irregularidades no cadastramento do programa de habitação popular.

Até o momento, cerca de 40 pessoas que ficaram de fora da lista formalizaram reclamações junto ao MPF, apontando casos de favorecimento à pessoas ligadas a gestão Fábio Tyrone (PSB), bem como, a ausência de merecimento por critérios para serem contempladas com as casas do Minha Casa, Minha Vida.

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O procurador federal Anderson Danillo Pereira Lima também notificou a Caixa para que se abstenha de formalizar os contratos dos beneficiários das moradias, até que as informações requisitadas sejam analisadas, uma a uma.

Ao município, o pedido é no sentido de dar transparência da relação de todos os inscritos na lista das casas do Sousa II. “Inclusive no que toca a vínculos empregatícios, renda familiar, existência de pessoas com deficiência, além de outras informações relacionadas aos critérios legais de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida”, diz um trecho da recomendação ministerial.

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Na última semana, a Prefeitura de Sousa não atendeu a recomendação para adiar o sorteio realizado na quinta-feira, dia 05.

No documento encaminhado ao prefeito, à secretária de Assistência Social e ao diretor do Departamento de Habitação, constam ainda as seguintes irregularidades:

Não foi observado o prazo mínimo para impugnações e/ou recursos por parte da Secretaria de Assistência Social e Departamento de Habitação;

Não foi dada a devida publicidade ao cadastro habitacional e a lista de espera dos pretensos beneficiários, nem tampouco os critérios de definição da lista.

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