Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revela o que deve ser o mais novo escândalo no Programa Empreender Paraíba, cujo objetivo deveria ser aumentar as oportunidades de emprego através de negócios, formais e informais, por meio da concessão de empréstimos de recursos financeiros. Conforme o documento, de janeiro a junho de 2018 – ano eleitoral – o Governo do Estado aumentou em 744% o valor de empréstimos concedidos, em comparação ao mesmo período do ano passado. E o mais grave: na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita
.Enquanto no período de janeiro de junho de 2017 foram firmados 135 contratos, nos seis primeiros meses deste ano foram 973, o que representa um aumento de 621%. O valor total empenhado passou de R$ 787 mil – no ano passado – para R$ 6,6 milhões, este ano.
Do total de 973 empréstimos realizados pelo Empreender, de janeiro a junho de 2018, 971 deles foram formalizados com pessoas físicas (R$ 6.477.265,00) e dois com pessoas jurídicas, esses últimos na linha de crédito “Empreender Pessoa Jurídica” (R$ 169.000,00).
E é nesses dois contratos de com pessoas jurídicas que aparecem algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores do TCE. É que contrato utilizado é o mesmo modelo de “Contrato Pessoas Físicas”, publicado no DOE de 11/03/2017, contendo as condições gerais aplicadas àquela modalidade de financiamentos. De acordo com o relatório, “foram impropriamente mantidas condições que devem ser aplicadas apenas a pessoas físicas”.
Em um dos contratos com pessoa jurídica foram elencadas 13 irregularidades, entre elas “há discrepância entre o valor liberado e o proposto sem que o projeto inicial tenha sido aditado, com apresentação de novos orçamentos ou valores por parte do proponente”.
Agentes políticos receberam empréstimo
O que também chama atenção na liberação de financiamentos do Empreender Paraíba são empréstimos concedidos a agentes políticos.
Receberam dinheiro do Programa, por exemplo, a vice-prefeita de Ibiara, Margarida Ramalho de Sousa, que foi beneficiada com a quantia de R$ 7 mil. Na relação também constam nomes de quatro vereadores de cidades diferentes e quatro secretários municipais.
Servidor público recebe do Empreender
Entre os 971 beneficiados com o Programa Empreender Paraíba, de janeiro a junho de 2018, constam na lista 96 servidores públicos. De acordo com o Edital, não há impedimento à concessão de financiamento a servidores públicos, exceto para aos que integram o quadro efetivo e comissionado da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, assim como estagiários e prestadores de serviços contratados por este mesmo Órgão.
O problema é que em nenhum dos processos analisados encontra-se anexada documentação que detalhe qual o tipo de cargo exerce, em que esfera de governo (federal, estadual ou municipal) e o tipo de vínculo existente (cargo efetivo, cargo comissionado, entre outros) do servidor público beneficiado.
Outros achados da auditoria
Ainda estão entre as irregularidades encontradas pelos auditores do TCE:
Concessão de crédito a pessoas sancionadas no Cadicon (com contas julgadas irregulares);
Concessão de crédito a ex-gestora com contas julgadas irregulares no próprio TCE;
Ausência de regulamentação relativa à concessão de empréstimos a agentes políticos, candidatos políticos e doadores de campanha em período eleitoral;
Empréstimos concedidos a pessoas físicas registradas no programa Bolsa-família.
Portal Correio