O deputado federal Marcondes Gadelha (PSC-PB) pretende definir nesta sexta-feira (31), durante audiência pública da Câmara de Vereadores de Sousa, o destino de R$ 15 milhões em emendas impositivas a serem apresentadas ao orçamento de 2019. O local escolhido é o auditório da Igreja dos Mormos, no Centro da cidade de Sousa, no Sertão paraibano.
Para o evento previsto para começar as 9h, estão sendo convidados os prefeitos de Sousa e de toda região, membros de associações comunitárias, representantes de entidades de classe e o povo em geral que terão a oportunidade de apontar as demandas para cada município.
A audiência pública foi idealizada pelo vereador Cacá Gadelha (PSDB), líder da oposição, o qual teve requerimento aprovado pelos colegas parlamentares. Veja mais no vídeo abaixo.
Porque impositivas?
A aplicação do Orçamento Impositivo é uma das principais discussões atualmente da Câmara dos Deputados. A proposta pretende obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.
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Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.